Deputados de MT aprovam lei que torna educação essencial e condicionam retorno das aulas à vacinação

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O único voto contra foi de Lúdio Cabral (PT). Como uma emenda foi acatada, o projeto foi à redação final, e também foi aprovado.

Foto: iStock / Arte Lunetas

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PSL/MT), que reconhece a educação como serviço essencial. Uma emenda, no entanto, condicionou a volta às aulas presenciais em escolas estaduais à vacinação de todos os profissionais de educação. O único voto contra foi de Lúdio Cabral (PT). Como uma emenda foi acatada, o projeto foi à redação final, e também foi aprovado.

O projeto teve parecer favorável das comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para declarar o parecer, o deputado Wilson Santos (PSDB), relator, citou falas da Unicef, que também se posicionou favoravelmente ao retorno às aulas. 

O deputado Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário ao projeto. O parlamentar afirmou que a volta às aulas deve acontecer somente com a queda da curva epidemiológica e taxa de transmissão. “Só após o avanço da vacinação e da diminuição da curva epidemiológica é que se pode falar em retomar gradativamente as atividades educacionais”, defendeu o parlamentar.

Janaina Riva (MDB) se mostrou favorável ao Projeto de Lei, e fez críticas contundentes ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). “Na minha opinião a educação há muito tempo já deveria estar enquadrada enquanto essencial para ter prioridade na vacinação dos professores e também a melhor estrutura das escolas”, declarou Janaina.

“Não sou favorável a postura de professor que diz que só volta quando os alunos estiverem vacinados. Isso demonstra uma falta de atenção gigantesca com os alunos. Sabemos que a violência infantil aumentou, a violência sexual avançou”, completou. A parlamentar ainda afirmou que a escola não é o local mais perigoso para as crianças e, como exemplo, deu a sua realidade: “Lá em casa todos pegaram e ninguém estava na escola”, defendeu.

A emenda nº 4, do deputado estadual Thiago Silva (MDB), também foi aprovada. Ela inclui diversas medidas de biossegurança, como janelas abertas durante todas as aulas, escalonamento de turmas, alimentação na própria carteira e possibilidade de que os pais optem pelo ensino à distância. A emenda também condiciona o retorno às aulas à vacinação dos profissionais de educação estadual. As escolas municipais e particulares, no entanto, não precisam esperar pela vacinação para voltar às aulas, ficando a cargo de cada prefeito essa determinação.

O deputado Allan Kardec (PDT) defendeu os professores, dizendo que a classe não parou de trabalhar e tem feito “esforço hercúleo” neste último ano. Ele ainda afirmou que a batalha travada na AL não deveria ter acontecido. “Uma coisa é a estrutura das escolas particulares. Mas para os profissionais da escola pública não tem como voltar. Eu sou o único professor da rede estadual em mandato, e quero aposentar na escola”, afirmou. “Profissionais de educação estão garantidos a imunização. Só voltará as aulas depois da vacinação de todos os profissionais”, defendeu. Kardec afirmou que a emenda de Thiago Silva fez justiça aos professores.

O autor do PL, Elizeu Nascimento (PSL), comemorou as contribuições dos colegas. “Este projeto que hoje tramita em segunda votação nesta sessão vespertina é melhorado com várias mãos, discussões entre parlamentares e que leva o projeto à sua melhor qualidade. Quando apresentamos esse projeto em fevereiro a pandemia não estava em grande escala como estamos hoje, no pico, mas foi no intuito de garantirmos a educação para todos de uma forma democrática, deixando aos pais tomarem a decisão se levaria o filho à escola ou optaria pela educação online. E que quando veio à tona, na semana passada, o projeto, ele fortaleceu a luta dos deputados junto ao governo pela imunização dos nosso profissionais da educação”, afirmou.

Sintep contrário

Nos últimos dias, o Sintep tem se manifestado contrário ao Projeto de Lei, e defendido que as aulas só retornem quando todos – inclusive os alunos – forem vacinados. O sindicato chegou a publicar o número de telefone de todos os parlamentares e pedir que os professores entrassem em contato solicitando que eles votassem contra o projeto.

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