Processo mais antigo no STF tem 34 anos e pode custar R$ 6 bi ao governo

Em nota à coluna, o STF afirmou que “tem feito um grande esforço – por meio da ampliação do plenário virtual – para reduzir o acervo tanto no plenário, quanto nas turmas. Esse esforço inclui também a resolução de casos antigos”

Foto: Carlos Alves Moura

Era fevereiro de 1987 quando o governo de Mato Grosso entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo indenização de 10 bilhões de cruzados ao governo federal. Em valores atuais, a quantia equivale a R$ 6 bilhões. Na época, o ministro Aldir Passarinho, que morreu em 2014, foi sorteado relator do caso. Passados 34 anos, o processo está hoje no quinto relator. O país está na quinta moeda. O julgamento da ação está agendado para 4 de junho.

O caso é o que está há mais tempo aguardando julgamento no STF. A ação começou a tramitar na Corte a partir da criação, por decreto, do Parque Indígena Aripuanã em terras de Mato Grosso. O local fica na divisa com Rondônia.

Segundo a ação, antes de demarcar a área, a União não negociou com o governo de Mato Grosso para receber as terras em doação, nem houve desapropriação, “violando a autonomia territorial e administrativa do estado-membro”. Para o governo mato-grossense, houve “apossamento ‘manu militari’, ou confisco”.

MT PEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS

O estado pede indenização pelas perdas com a cessão da terra, bem como as riquezas naturais inseridas no local. Uma delas é a “cobertura florestal constituída por madeiras de lei de excepcional qualidade, as quais podem ser industrializadas e comercializadas, e têm apreciável valor econômico”, como diz a ação. A outra são os recursos minerais existentes no subsolo.

A reserva foi criada em 1969 para abrigar os índios Cintas-Largas e Nambikwara. Segundo o decreto, caberia à Funai (Fundação Nacional do Índio) atrair esses povos para o local. Na ação, o governo estadual alega que, pela Constituição vigente à época, um território só poderia ser reservado aos povos indígenas se eles ocupassem o local. E, de acordo com o processo, as etnias não habitavam a região desde 1891.

“Com esta ação (o estado) também visa coibir outras inconsequentes criações de áreas indígenas em seu território, as quais não obedecem a nenhum critério válido, sério ou mesmo técnico, em que o índio serve de mero pretexto, e em muitas delas nem sequer habitam, servindo as mesmas apenas para encobrir interesses escusos e entreguistas, contrários aos interesses da pátria e à soberania nacional”, alegou o governo de Mato Grosso.

Depois de deixar o gabinete de Aldir Passarinho, a relatoria do caso passou para as mãos de Neri da Silveira, já aposentado; Gilmar Mendes; e Ellen Gracie, que também deixou o tribunal. Desde dezembro de 2011, o processo está com a ministra Rosa Weber. O caso é complexo e, nos últimos anos, não ficou parado. O vaivém dos autos foi basicamente em torno da produção de provas – em especial, da perícia antropológica realizada no local.

ROSA WEBER LIBEROU CASO PARA PLENÁRIO

Na terça-feira (18), a coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa do tribunal para questionar se havia previsão de data para o julgamento da ação – que, até então, não estava agendado. No dia seguinte, Rosa Weber liberou o caso para análise do plenário virtual a partir do dia 6 de junho. Pelo sistema, os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem necessidade de realização de sessão presencial ou virtual.

Em nota à coluna, o STF afirmou que “tem feito um grande esforço – por meio da ampliação do plenário virtual – para reduzir o acervo tanto no plenário, quanto nas turmas. Esse esforço inclui também a resolução de casos antigos”.

Ainda segundo o texto, “cabe ao relator de cada processo liberar a ação, quando estiver pronta, para julgamento. E cada caso concreto tem seu tempo próprio. Há processos complexos que demandam maior tempo de instrução antes do julgamento”.

Fonte: Uol

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