Juiz manda vereadora apagar posts com acusações a deputado

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Decisão ainda determina que Edna Sampaio se abstenha de fazer novas postagens contra Gilbero Cattani

Foto: Assessoria

A Justiça determinou que a vereadora Edna Sampaio (PT) exclua das redes sociais, no prazo de 48 horas, todas as publicações em que acusa o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) de ser homofóbico.

A decisão é do juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum, e foi publicada nesta quarta-feira (23).

O magistrado ainda determinou que a vereadora se abstenha de fazer novas postagens ou reinserções a respeito do tema sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Edna passou a acusar Cattani de homofóbico após o  parlamentar publicar em seu Instagram uma imagem com os dizeres: “Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também”, antecedido pela hashtag “Está dito moçada”. 

O Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, abriu uma investigação contra o parlamentar por suspeita de homofobia. 

Cattani, por sua vez, alegou na ação que a vereadora “excedeu os limites da sua função e incorreu no tipo penal de calúnia”. 

“Relata que tais publicações caluniosas ganharam propagação sem dimensões na rede mundial de computadores, tornando sem precedentes os danos que o Autor está e continuará a experimentar”, disse o deputado na ação. 

Em sua decisão, o juiz afirmou que declaração do deputado apenas manifestou seu pensamento sobre cada um poder escolher ser o que é. Para ele, diferentemente seria se tivesse afirmado ser homofóbico, o que para o magistrado não parece ser o caso.

“Por outro lado, a parte requerida transpôs os limites da imunidade que lhe é conferida, já que increpa ao autor ilícito penal sem que ao menos tenha ele sido denunciado ou lhe recaia qualquer condenação quanto ao crime que lhe é atribuído”, disse o juiz.

“Ainda que assim não fosse, o meio escolhido pela Requerida para se expressar ultrapassa a delimitação constitucional, já que não foram palavras proferidas em sessão da Câmara Municipal, bem como os conteúdos publicados na internet ganham alcance mundial, portanto, transpõem a circunscrição do Município”, acrescentou o magistrado. 

Fonte: Mídia News

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