PM demite 2 cabos que cobravam propina para liberar veículos apreendidos em VG

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Ex-militares respondem processos nos âmbitos criminal e cível

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Foto: Divulgação

Dois cabos da Polícia Militar de Mato Grosso foram demitidos da corporação em decorrência de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados pela Corregedoria da PM e julgados procedentes com pareceres jurídicos pela exoneração. Ambos são réus num processo criminal e também numa ação civil por improbidade, acusados de cobrarem propina para liberar veículos apreendidos em Várzea Grande. Os atos foram assinados pelo comandante-geral, Jonildo José de Assis, e publicados no Diário Oficial do Estado (Iomat).

Constam nas publicações que Maurício Alves da Guia e Celso das Neves Rodrigues cometeram delitos que “contrariam valores éticos, morais, deveres e obrigações previstos no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso”. As publicações não detalham os fatos praticados pelos militares que motivaram a abertura dos processos administrativos e agora culminaram na demissão de ambos.

As exonerações são retroativas ao dia 13 deste mês. Nos atos publicados, o comandante-geral da tropa determina que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para excluir da folha de pagamento os ex-cabos Celso Rodrigues e Maurício da Guia.

“Determinar que o Comandante imediato realize o recolhimento da identificação funcional, do fardamento e dos apetrechos que pertença a Fazenda Pública Estadual e que estejam sob a posse do Ex – CB PM Celso das Neves Rodrigues, remetendo tais materiais, ora a Diretoria de Gestão de Pessoas (identidade), ora para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio (material da Fazenda Pública), tendo 05 (cinco) dias,a partir da publicação deste ato em Diário Oficial para a remessa ou que preste informação de qualquer impossibilidade”, diz trecho da publicação assinada pelo coronel Jonildo José de Assis. O teor é o mesmo em relação a Maurício Alves da Guia.

PROCESSOS

Na 11ª Vara Militar de Cuiabá, os agora ex-policiais são processados pelo crime de concussão, delito praticado por funcionário público que consiste em exigir vantagem indevida, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.  A ação penal tramita desde maio de 2016 e está sob responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva e ainda está em fase instrução, sem sentença condenatória ou de absolvição dos réus.

Outro processo contra eles tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande sob o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral. Outros dois réus na ação civil pública sãoo motorista Marcos Antônio Frutuoso Júnior e o empresário Sérgio Vicente dos Santos, dono da empresa “Gol Guincho”, todos apontados como participantes do esquema de cobrança de propina para liberação de veículos apreendidos.

 “O órgão ministerial afirma que, após denúncia formulada pelo Senhor Daniel Ferreira Rosa, proprietário da empresa Daniel Guinchos, foi desvendado o referido esquema envolvendo policiais militares em conluio com funcionários e o proprietário da empresa Gol Guincho, ora demandados, por meio de interceptações telefônicas realizadas durante o final do ano de 2015 e início de 2016, no perímetro das cidades contíguas de Várzea Grande e Cuiabá”, consta numa decisão proferida pelo juiz Jones Gattass Dias, em 16 de agosto de 2018.

Naquela ocasião, o magistrado determinou o bloqueio de bens de todos os réus, no valor de até R$ 7 mil para cada um deles de modo a cobrir eventual perda de valor e multa civil decorrentes de punição, até decisão posterior.

De acordo com o Minsitério Público, com apoio nas provas, o cabo Celso das Neves Rodrigues estava sendo escalado à época numa modalidade de policiamento denominado “Grupo de Apoio”, que fazia patrulhamento na área do 4º Batalhão do Comando Regional II, e detinha relação de parentesco com o réu Marcos Antônio Frutuoso Junior, à época motorista da empresa “Gol Guincho”.

Conforme a denúncia, Marcos Frutuoso “vinha realizando a prática de guinchar e liberar a entrega de veículos apreendidos pela polícia militar aos seus proprietários mediante o pagamento de determinada quantia em dinheiro, cuja propina era repassada para algum agente do Detran-MT, responsável por inserir no sistema a informação de que o veículo havia sido recebido e posteriormente liberado. Essa propina era inferior no caso de o veículo não ter sido encaminhado para o Detran-MT, pois não haveria a necessidade de repassar nenhum valor ao agente do órgão”.

Segundo o Ministério Público, há indícios concretos e irrefutáveis de participação dos policiais militares acionados na ação civil pública, em concorrência com civis, no esquema de arrecadação de propina dos proprietários de veículos apreendidos em blitz, “valendo-se da relação de parentesco entre o cabo Celso das Neves Rodrigues e o seu sobrinho Marcos Antônio Frutuoso Júnior, então motorista da Gol Guincho, como já afirmado”. Ainda não há condenação no processo que está conclusão para receber decisão desde o dia 25 de março deste ano.

Em fevereiro de 2011, quando ainda era soldado, Maurício Alves da Guia foi denunciado à Corregedoria sob acusação de ter espancado dois jovens de 18 e 20 anos, que eram irmãos, no bairro Vila Arthur, em Várzea Grande. Uma das vítimas precisou ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi levada ao hospital com suspeita de traumatismo craniano. Após a confusão, o então soldado fugiu do local. No ano anterior, em 2010, ele já tinha sido preso acusado de violência doméstica contra a mulher.

Fonte: Folha Max

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