Mauro nega que redução de ICMS tenha objetivo eleitoral e diz que não pode governar só para servidores

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O governador ressaltou que a medida só foi possível por conta do reequilíbrio fiscal de Mato Grosso, resultado de ações tomadas desde o início de seu mandato

Mauro nega que redução de ICMS tenha objetivo eleitoral e diz que não pode governar só para servidores
Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

O governador Mauro Mendes (DEM) negou que o pacote de redução de impostos sobre a energia elétrica, comunicação, gasolina, diesel e gás industrial, lançado nesta quarta-feira (28), tenha objetivo eleitoral, visando eventual candidatura à reeleição em 2022. Apesar do inevitável ganho político com a medida que pretende aliviar o bolso dos cidadãos, o democrata garantiu que questões eleitorais não estão em discussão.

“Já demonstrei muitas vezes que eu não tomo decisões pensando em eleição, nem sei se vou à reeleição. Nunca falei isso pra ninguém, vou discutir isso no ano que vem. Faço isso porque é correto”, disse, logo após o anuncio do projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa.

O governador ressaltou que a medida só foi possível por conta do reequilíbrio fiscal de Mato Grosso, resultado de ações tomadas desde o início de seu mandato.

“Está provado, assim como dois mais dois são quatro, que o estado melhorou, melhorou sua arrecadação e qualidade dos gastos, é um estado que faz muitas obras. Então, se o estado tem condição de aliviar para o bolso do cidadão tem que fazer. Nós estamos com as contas em dia, pagando direitinho, muitas obras e cuidando da área social”, declarou.

Já demonstrei muitas vezes que eu não tomo decisões pensando em eleição, nem sei se vou à reeleiçãoCom o pacote de redução de ICMS, Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

RGA

Questionado se o dinheiro que o estado deixará de receber não poderia ser utilizado para garantir a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, Mauro pontuou que, como governador, não pode privilegiar um setor da sociedade.

“Tem que compreender que o estado existe para prestar serviço para 3,5 milhões de mato-grossenses. Não posso ficar aqui todos os dias pensando nessas três siglas (RGA) como alguns pensam, é até legitimo, mas como governador, tenho que olhar para Mato Grosso inteiro, para 3,5 milhões de pessoas que pagam impostos, querem saúde e educação”, afirmou.

“Eu também olho para os servidores, estamos melhorando o ambiente de trabalho, fazendo vários tipos de investimentos, como na polícia, com rádio digital, novos armamentos; melhorando a condição de trabalho de muitos servidores”, completou.

Neste ano, o estado pagou 2% da RGA referente a 2018, cumprindo acórdão do Tribunal de Contas (TCE-MT), que condicionou a concessão da revisão à capacidade financeira do estado de pagar a folha, aos repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos autônomos todo dia 20 e às transferências constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos.

A RGA de 2019 não foi paga devido ao fato de o governo ainda não ter atingido os requisitos exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (gastos com pessoal deve estar abaixo dos 49%). Já em 2020 e 2021, o estado se diz impedido de conceder, por conta do impedimento previsto na Lei Complementar 173/2020, que proíbe reajustes salariais até dezembro deste ano. Em relação a 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) discutida na Assembleia prevê o pagamento de 6,5% da RGA.

“Não posso colocar nenhum setor acima dos demais. Temos que tratar todos iguais. Os servidores são importantes, os produtores são importantes, os industriais, trabalhadores, donas de casa (…). Tem muita coisa ainda para fazer, mas nós estamos fazendo. Posso dizer com muita tranquilidade que estamos fazendo em praticamente todas as áreas. Quem tem um pouco de bom senso e tem honestidade ao fazer uma avaliação, vê que o estado tem tido avanços muito importantes. Ter avanços também significa cobrar um pouco menos do cidadão”, disse.

Mauro ainda pontuou que o valor não arrecadado em 2022 vai voltar para o consumo e resultará em investimento nas empresas. “Toda carga tributária é nociva se ela é alta. Em Mato Grosso, estou dando a minha contribuição e fazendo na prática o que como cidadão eu sempre sonhei e disse que era possível. Estou provando que quando se tem um estado eficiente, que cobra e gasta corretamente, produz resultados bons e pode cobrar menos do cidadão”.

Fonte: Olhar Direto

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