MPF cobra atendimento a famílias desalojadas pelo Portal da Amazônia

De acordo com o MPF, das 360 famílias impactadas, apenas 16 já estão assentadas em definitivo.

Em 04/12/2017 02:53:00 na sessão Estado

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (4), que cobrou do município de Belém (PA), da Caixa Econômica Federal e da União o atendimento aos direitos das famílias desalojadas pelo projeto Portal da Amazônia. A notificação foi feita na última quarta-feira (29). A Prefeitura de Belém informou que ainda não foi notificada.

De acordo com o MPF, as instituições notificadas devem apresentar respostas até o dia 19 de dezembro. Caso não respondam ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, a situação pode ser levada à Justiça pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

O procurador regional dos direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha e Silva, quer que os valores do auxílio aluguel passem por correção monetária e que sejam colocados em dia os pagamentos atrasados. A recomendação também cobra que sejam adotadas medidas para impedir invasões às unidades habitacionais não concluídas, e que sejam informados os critérios utilizados para a escolha dos beneficiários dos apartamentos já entregues.

De acordo com o MPF, das 360 famílias impactadas, apenas 16 (4,4% do total) já estão assentadas em definitivo, em edifício de dois blocos construídos próximo à orla. Há vários outros edifícios cujas construções foram interrompidas em suas etapas iniciais, e esses imóveis inacabados estão sendo invadidos, gerando insegurança para os moradores vizinhos.

Recomendações

O MPF alerta ainda para a necessidade da realização de revisão ocupacional dos imóveis habitados, para que seja comprovada a destinação correta, e de publicação de cadastro atualizado de todas famílias ainda não realojadas.

Foram solicitadas também informações sobre a previsão para retomada das obras e apresentação de cronograma atualizado de conclusão do restante do projeto Portal da Amazônia, incluindo a parte de urbanização, saneamento e habitação.

A recomendação do MPF também convoca representantes das instituições notificadas em audiência pública sobre o Portal da Amazônia, no dia 7 de fevereiro de 2018.

Fonte: G1 PA 



Por Leidieli Lima 04/12/2017 02:53:00

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