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Domingos Savio de Barros Arruda, procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), disse em entrevista na terça-feira (19) que existem muitos benefícios garantidos a pessoas condenadas por crimes no Brasil. Ele se posicionou contra a possibilidade dos próprios estados terem leis criminais, mas defendeu uma mudança na legislação, para torná-las mais severas aos criminosos.
Em visita a Cuiabá nessa segunda-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, foi contrário à sugestão de que os estados tenham autonomia para criar leis penais para seus territórios, como ocorre nos Estados Unidos. Ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), o procurador Domingos Sávio também se posicionou contra.
“Sou absolutamente contra. Quem disse que os Estados Unidos deve ser o exemplo para o mundo? De onde tiraram isso? (...). O que se tem que proteger é um bem jurídico, e esse bem jurídico, por exemplo, a vida, o valor da vida é igual para o mato-grossense, para o gaúcho, para o mineiro, então porque deveríamos colocar penas diferenciadas por crimes contra a vida? (...) Não concordo com este sistema, o que nós temos que fazer é melhorar o que temos aqui, a legislação”, defendeu.
O representante do MP defendeu que existam punições mais rigorosas aos criminosos, especialmente os que cometem crimes graves ou contra a vida.
“Acho que tem alguns benefícios que são exagerados, progressão de regime, algumas interpretações da lei que acho que têm que ser revistas aqui e ali (...). No regime de progressão de pena, hoje em dia, se o camarada cometer um crime de homicídio simples, matar alguém (...) como tem bons antecedentes, vai pegar uma pena mínima de 6 anos e vai diretamente para o regime semiaberto”.
O procurador citou casos em que os criminosos cumprem apenas 1/6 da pena e então mudam para um regime mais brando. Para ele,...

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