Ministros voltam ao Congresso para apresentar emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou nesta terça-feira (3) os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária; André Fufuca, dos Esportes; e Celso Sabino, do Turismo. A informação foi publicada do Diário Oficial da União.
Eles retornarão ao cargo de ministro assim que finalizadas as atividades que desejam fazer como congressistas.
A demissão também permite que os ministros fiquem liberados para votar medidas de relevância para governo no Congresso Federal, em especial a PEC do Corte de Gastos.
Por serem parlamentares (Fávaro, senador, e Fufuca e Sabino, deputados), ao serem exonerados, os ministros voltam a exercer essa função e a participar das votações.
A PEC do Corte de Gastos foi enviada ao Congresso na segunda-feira (2). O legislativo pretende finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 23 de dezembro.
As PECs têm uma tramitação específica no Congresso. Na Câmara, precisam ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, se aprovadas, são analisadas por uma comissão especial antes de ir ao plenário, onde precisam passar por duas rodadas de votação, por exemplo. Também precisam passar pelo Senado.
Uma das possibilidades analisadas pelo governo e líderes partidários era juntar a PEC enviada nesta segunda a uma outra que já esteja com a tramitação mais avançada. A ideia seria ganhar tempo.
Além da PEC dos Gastos, pode ser votado antes do recesso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministros voltam ao Congresso para apresentar emendas no site CNN Brasil.
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