Ministério Público do Pará protocola ação cautelar pedindo suspensão das atividades da Hydro Alunorte

Segundo a ação, a refinaria será obrigada a prestar atendimento emergencial às comunidades impactadas.

Em 11/04/2018 08:06:00 na sessão Cidades

Uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma ação cautelar na Justiça Federal pedindo a suspensão parcial das atividades da Hydro Alunorte, em Barcarena. De acordo com a ação, protocolada na tarde desta terça-feira (10) a refinaria deve ser obrigada prestar atendimento emergencial às comunidades impactadas pelo despejo irregular de resíduos tóxicos resultantes das atividades da empresa.

A força-tarefa também pediu que a Justiça determine a realização de auditorias judiciais sobre a segurança das barragens. Ao contrário da auditoria realizada pela Hydro, que não detectou metais tóxicos nas águas de Barcarena, o relatório deve ser realizado por empresas de auditoria independente, custeadas pela Hydro e contratadas a partir de seleção pública.

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, na sede do MPPA, o promotor de justiça Laércio de Abreu, da Promotoria de Justiça de Barcarena, explicou que decisão foi necessária já que a empresa não cumpriu com as recomendações feitas previamente.

"Com esta ação queremos acautelar alguns direitos. Precisamos que as comunidades sejam atendidas, que algumas provas sejam feitas com urgência na empresa e que análises sejam preservadas", detalhou o procurador da República Ricardo Negrini. "Precisamos que a empresa adote medidas para termos certeza que nenhum dano vai se repetir, que nenhum vazamento ocorrerá novamente", afirmou.

Além disso, a força-tarefa do Ministério Público pede à Justiça Federal uma multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das medidas estipuladas.

Vazamentos comprovados

Durante a coletiva, a promotoria destacou que não há dúvidas sobre vazamentos em atividades da Hydro Norte. Segundo o MP isso foi comprovado por pelo menos três vias: o tubo clandestino utilizado pela empresa, o canal clandestino que a empresa rotineiramente utilizava, assim como outro duto por onde vertiam efluentes para rios de Barcarena. "A empresa pode até questionar se houve transbordamento, que é outra questão, mas vazamento é todo efluente que foi irregularmente despejado no meio ambiente", explicou.

O promotor de justiça Daniel Barros frisou que a ação cautelar protocolada nesta terça-feira não encerra as providências adotadas pela força-tarefa do Ministério Público. De acordo com o promotor, estão em curso investigações nas esferas criminal e cível, que podem resultar em ação civil pública e denúncia criminal contra responsáveis pelos impactos socioambientais em Barcarena.

Auditorias

Além da auditagem da segurança das barragens, dos processos produtivos e dos planos de ações emergenciais da Hydro, se a Justiça acatar os pedidos do Ministério Público as empresas de auditoria independente farão o levantamento e cadastramento das comunidades e famílias atingidas. Além disso, o MP também requer a tomada de providências urgentes em resposta humanitária às comunidades afetadas e aos trabalhadores. Segundo relatos apresentados à força-tarefa, após o vazamento de rejeitos da refinaria em fevereiro, moradores da área banhada pelos rios poluídos passaram a apresentar sintomas de uma série de doenças, e houve redução da produção da agricultura, da pesca e do extrativismo.

Fonte: G1 PA



Por Olhar Cidade 11/04/2018 08:06:00

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