Famato leva conhecimento sobre registros imobiliários em faixa de fronteira a produtores de Pontes e Lacerda
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou do evento Café com Produtores, realizado nesta segunda-feira (16) pelo Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, no Parque de Exposições do município. A agenda reuniu produtores da região para trocar experiências e difundir conhecimento sobre a obrigatoriedade da ratificação dos registros imobiliários em faixa de fronteira.
A ratificação é obrigatória para os registros imobiliários situados nessa faixa de fronteira e emitidos pelo estado de Mato Grosso. Isso inclui imóveis titulados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ou outros institutos estaduais. Esta lei estabelece que os registros imobiliários referentes a imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira devem ser ratificados para garantir a validade jurídica desses direitos.
“Nosso objetivo é conscientizar os produtores sobre essa necessidade para que realizem o procedimento de ratificação. Caso contrário, o registro da terra voltará a ser propriedade da União, criando mais problemas para o produtor. É importante ressaltar que há um prazo legal para a ratificação das áreas acima de 15 módulos fiscais, que vai até outubro de 2025”, alerta Anny Iasmin Dornelles.
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