Metalúrgica é condenada por trabalho infantil após adolescente sofrer acidentes sem equipamentos de segurança em Alta Floresta

Adolescente de 15 anos passou sete meses atuando na empresa, sem registro na carteira de trabalho.

Em 13/06/2018 10:32:00 na sessão Cidades

Foto: Ilustrativa

A Justiça do Trabalho condenou uma metalúrgica de Alta Floresta, a 765km de Cuiabá, a pagar R$ 5 mil de indenização a um adolescente que trabalhava na empresa e sofreu dois acidentes de trabalho, porque exercia a função de soldador sem os equipamentos de segurança necessários. A decisão é do dia 7 de março deste ano e foi divulgada nessa terça-feira (12) - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Na avaliação da juíza Janice Schneider, da Vara do Trabalho de Alta Floresta, os acidentes poderiam ter sido evitados caso o adolescente estivesse usando os equipamentos de segurança necessários.

Ele trabalhou na metalúrgica aos 15 anos e ficou sete meses atuando na empresa, como serviços gerais na metalúrgica, com o salário de R$ 880, sem registro na carteira de trabalho. Além disso, segundo a vítima, os salários referentes a quatro meses trabalhados não foram pagos integralmente. Ele disse ter recebido vales de R$ 100 e R$ 200,00 nesse período.

Na mesma decisão, a magistrada condenou a metalúrgica a pagar, ainda, as parcelas de salários atrasados, as verbas rescisórias decorrentes do fim do contrato de trabalho, além das horas extras.

Como o adolescente foi contratado de forma irregular, a magistrado entendeu que a situação caracteriza-se trabalho infantil.

Segundo ela, a atividade de soldador desenvolvida por ele era inadequada a um menor de idade, que se encontra em formação física, emocional e intelectual.

"A máxima de que "é melhor a criança trabalhando do que nas ruas" é equivocada, pois a criança e o adolescente devem estar na escola, em tempo integral, com professores mais bem preparados e remunerados que ofereçam um ensino mais atraente para os nossos jovens, o que exige a implementação de políticas públicas", diz trecho da decisão.

Na ação, o jovem disse ter sido contratado em março de 2016 na função de serviços gerais e trabalhou até outubro do mesmo ano sem a anotação na carteira de trabalho e foi dispensado depois de ficar 15 dias afastado após cair de um andaime onde trabalhava.

O acidente foi um dos dois sofridos pelo adolescente. Ele trabalhava com solda e teve um dos olhos atingidos.

"No caso de dano moral decorrente de acidente do trabalho, o dano moral é presumido, porque evidente a violação física e psíquica, mormente diante da necessidade de internação e atendimento médico", destacou a juíza.

Como a empresa não esteve presente nas audiências, foram aplicados os efeitos da revelia, nos termos do artigo 844 da CLT e o artigo 344 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que dizem que se o réu não estiver presente, será considerado a confissão e é presumível que as alegações do autor são verdadeiras.

A metalúrgica ainda terá que pagar ao trabalhador as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, devido ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, e a anotar a carteira de trabalho do menor, além de recolher o FGTS, acrescido da multa de 40%.


Fonte: G1 MT 



Por Olhar Cidade 13/06/2018 10:32:00

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