Julgamento em 1ª instância

O juiz Arthur Chaves justifica que o caso seja julgado em 1º instância devido os indícios de que danos ambientais tenham atingido áreas de domínio da União. A medida já havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o documento, a Hydro Alunorte havia negado que houve prática de dano ambiental e à população, pois considerou que não houve vazamento, e afirmou que o funcionamento das atividades estão devidamente licenciadas. A empresa ainda afirmou, segundo o juiz Chaves, que a Justiça Federal não seria competente para o julgamento.

Chaves explica, na decisão, que segundo perícias realizadas pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) há evidências que efluentes da Hydro atingiram, além de rios locais, o Rio Pará e, consequentemente, o rio Tocantins, que é federal.

"Ademais, o alegado dano ambiental (...) teriam atingido terrenos de marinha, o que, também, atrairia a competência da Justiça Federal", afirmou.

O documento cita que, de acordo com relatório técnico, o despejo irregular na bacia DRS2 apresentou impacto nas águas do Rio Pará, Guajará do Beja, Arapiranga, igarapés Curuperê e Dendê, o que segundo o juiz, "evidencia, em princípio, possíveis danos em bens da União". O rio Tocantins, como explica o juiz, é um rio interestadual, "cuja nascente está localizada em Goiás, passando por Tocantins, Maranhão até chegar no Pará".

Nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano, resíduos de bauxita contaminada vazaram da Hydro Alunorte para o meio ambiente após fortes chuvas em Barcarena. Após uma vistoria com a presença da procuradoria do Ministério Público, foi identificado uma tubulação clandestina que saía da refinaria e despejava rejeitos que contaminaram o solo da floresta e rios das localidades próximas. Ainda foram encontradas outras duas tubulações ilegais que tinham a mesma finalidade.