Denúncia de flexibilização de horário envolve pastor candidato a pró-reitor da UFMT Sinop
A denúncia foi formalizada através do Ofício nº 5/2025/CUS, no qual a administração da UFMT Sinop notifica a empresa contratada, Atual Service Ltda
O diretor do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) e candidato a pró-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Sinop, Elton Brito Ribeiro, foi denunciado por irregularidades na gestão de um funcionário terceirizado. A investigação decorre de uma flexibilização de horário concedida ao colaborador Mykael Sato Sirqueira, que passou a registrar o ponto via celular sem autorização da Prefeitura do Campus.
A investigação preliminar confirmou que o próprio diretor do ICS autorizou, de forma unilateral, que Mykael Sato Sirqueira realizasse duas horas diárias de trabalho remoto. Contudo, essa decisão contraria as normas vigentes, que estabelecem que qualquer alteração na jornada de trabalho dos terceirizados deve ser comunicada e registrada pela Fiscalização do Contrato.
O termo de referência 14/2024 detalha que os serviços terceirizados devem ser prestados presencialmente no campus, com carga horária fixa de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Além disso, determina que o controle de jornada deve ser feito por meio de registrador eletrônico de ponto biométrico, garantindo transparência e fidedignidade nas informações.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também reforça a obrigatoriedade de controle formal de ponto para empresas com mais de 20 funcionários. A Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho exige sistemas seguros de registro de ponto, impedindo o uso indiscriminado de celulares sem regulamentação formal. Além disso, o regime de teletrabalho previsto na CLT requer formalização prévia no contrato de trabalho, algo que não foi realizado no caso em questão.
Diante das infrações constatadas, a FUFMT/Sinop poderá exigir a substituição do funcionário terceirizado, além de adotar medidas administrativas contra a empresa contratada e os gestores envolvidos. O caso também lança questionamentos sobre a gestão de Elton Brito Ribeiro e seu envolvimento na flexibilização irregular de contratos dentro da instituição.
A comunidade acadêmica aguarda um posicionamento da administração superior da UFMT sobre as providências que serão tomadas diante das irregularidades apontadas.
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