MST e Silval não fazem acordo e fazenda segue ocupada em Peixoto de Azevedo

A área está entre os bens entregues por Silval e seu irmão, Toninho Barbosa, em acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

Em 18/04/2019 10:41:00 na sessão Cidades

Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o ex-governador Silval Barbosa não entraram em acordo com relação à invasão da Fazenda Serra Dourada II, localizada em Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte). A área está entre os bens entregues por Silval e seu irmão, Toninho Barbosa, em acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

"A área é do Estado, nós não temos poder de fazer conciliação. Já entrou como perdimento no acordo. E quando a juíza Selma decretou também, ela decretou como perdimento. Quando o ministro Fux homologou, ele homologou como perdimento. Quer dizer, todos os bens que foram dados no acordo são do Estado, não é mais nosso. Então, se alguém tem que sentar para conciliar é o Estado", disse o ex-governador após audiência de conciliação.

Dos bens entregues por Silval, apenas um avião bimotor Sêneca 3, de prefixo PT-VRX, fabricado em 1995 e avaliado em R$ 900 mil, foi devidamente alienado e está em uso pelo Estado. A aeronave passou a integrar, ainda em 2017, a frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No total, foram R$ 46 milhões em bens. Além do avião, Silval entregou um imóvel em Cuiabá no valor de R$ 1,22 milhão, um terreno em Sinop avaliado em R$ 860 mil, a Fazenda Serra Dourada II avaliada em R$ 33 milhões e a fazenda Lagoa Dourada, também em Peixoto de Azevedo, avaliada em R$ 10,4 milhões.

A Serra Dourada foi invadida por integrantes do MST em dezembro de 2017, depois que a delação de Silval se tornou pública. A juíza Adriana Sant"Anna Coningham, da 2ª Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, determinou a reintegração de posse, mas a situação não foi resolvida. A reintegração de posse foi suspensa para que a situação fosse discutida na audiência de conciliação.

Em novembro de 2018, o Incra manifestou interesse na área para que seja utilizada para assentamento dos sem terra. A secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) também enviou ofício manifestando interesse na fazenda para o mesmo fim. O ex-governador evitou opinar em qual deveria ser o fim dado à propriedade.

"Eu não vou dar palpite no governo do Mauro (Mendes), como também não dei no do Pedro (Taques). Eles fazem o que quiserem. A área sendo do Estado pode dar, vender, leiloar, o que eles quiserem. Aí não é minha competência mais. A partir do momento que fizer a alienação para o Estado, ele vê o que vai fazer com a área e os outros bens", afirmou Silval.

Fonte: RD News 



Por Olhar Cidade 18/04/2019 10:41:00

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