Ex-governador de MT é multado por uso da máquina pública no período eleitoral ao espalhar placas divulgando obras

Pedro Taques (PSDB) foi condenado a pagar 63,8 mil por propagandas irregulares no período em que disputava a reeleição, em 2018.

Em 25/04/2019 09:04:00 na sessão Política

Foto: Gcom-MT

O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) por espalhar placas publicitárias institucionais do governo divulgando obras executadas pelo governo em período proibido pela legislação eleitoral. Taques concorreu à reeleição no ano passado e perdeu a disputa. A decisão é do dia 3 deste mês.

O advogado de Pedro Taques, José Antônio Rosa, disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque, segundo ele, o ex-governador havia determinado que até o dia 5 de julho as placas fossem retiradas e outras cobertas. "Algumas foram mantidas porque eram obrigatórias. Traziam informações sobre as obras e logomarca do governo foi coberta, mas algumas placas foram descobertas", afirmou.

Segundo o relator do processo, Ricardo Gomes de Almeida, foram identificadas 12 propagandas irregulares e, por causa disso, o ex-governador foi multado em R$ 5.320,50 por cada uma das situações, que somadas totalizam 63,8 mil. O voto do relator foi seguido pelos outros membros do Pleno.

Ele e o então secretário de Infraestrutura do estado, Marcelo Duarte, foram denunciados pelo diretório estadual do PDT, o qual alegou que a publicidade em favor do então candidato à reeleição desrespeitava o princípio da igualdade na disputa e que Taques usava a máquina pública na campanha. No entanto, a Justiça condenou Taques somente, isentando o ex-secretário.

Placa de duplicação da Guia -- Foto: Divulgação

À época, em julho de 2018, o desembargador do TRE-MT Pedro Sakamoto determinou a retirada das placas, ao constatar "a evidente prática de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral", que é de três meses antes da eleição.

As placas publicitárias traziam a seguinte mensagem: "Duplicação de 4,9 km Estrada da Guia", com o slogan e cores do governo Pedro Taques: "A transformação acontece e o resultado aparece".

O Pleno do TRE-MT entendeu que, apesar de terem sido instaladas antes do período vedado, as placas foram mantidas na época da campanha.

"Resta claro que a veiculação de placas de publicidade institucional do governo do estado possui objetivo, não só de divulgar ações de gestão, mas de enaltecer a figura do governador em suas realizações, visando a reeleição", declarou o relator.

Fonte: G1 MT 



Por Olhar Cidade 25/04/2019 09:04:00

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