Lei pode barrar músicas sobre crime em eventos públicos em Sinop
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O projeto prevê que a proibição esteja expressa nos contratos de contratação de eventos e artistas pagos com dinheiro público. Caso haja descumprimento, a proposta determina penalidades, que podem incluir multa equivalente ao valor do contrato e impedimento de novas contratações.
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O vereador Toninho Bernardes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 001/2025, que proíbe a contratação de artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas com recursos públicos em Sinop. A proposta será votada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10).
Se aprovada, a medida impedirá a prefeitura de contratar shows ou eventos abertos ao público que promovam condutas criminosas. A fiscalização caberá ao Executivo Municipal, que poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.
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Se aprovado pela maioria dos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito Roberto Dorner (PL).
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