Juíza da Matupá determina prefeitura a fornecer relatório explicando os excessos na "limpeza" da ZP 002

O Olhar Cidade procurou os advogados Angelita Kemper e Paulo Rogério de Oliveira que representam Mauro Pereira Bueno, um dos afetados, e eles afirmaram que adotarão medidas Cíveis e Criminais

Em 20/06/2019 11:31:00 na sessão Cidades

Foto: Divulgação Imagem da nascente na ZP 002 afetada pela limpeza da Prefeitura Matupá

A juíza da Comarca de Matupá, doutora Suelen Barizon concedeu no início da noite desta quarta-feira (19-06) através de um despacho que a prefeitura de Matupá faça um relatório detalhado de como está sendo realizada o cumprimento da liminar do interdito proibitório número 10000323-02.2019.8.11.0111.

A decisão diz que a Prefeitura pode realizar a limpeza, terraplanagem e abertura de ruas, frisando que os trabalhos deviam transcorrer de modo a não molestar os moradores da região.

A decisão da Juíza da Comarca de Matupá´ Suelen Barizon, se deu acolhendo o pedido dos advogados de uma das partes afetadas Mauro Pereira Bueno, Dra. Angelita Kemper e Dr. Paulo Rogério de Oliveira, na referida decisão determinou o cumprimento imediato dentro de 24 horas que preste esclarecimento acerca do cumprimento da decisão liminar, com relatório circunstanciado os atos praticados até o momento, diante das denúncia de que houve desvio no cumprimento da decisão judicial, não se tratando de apenas limpeza, e aberturas de rua, mas sim uma verdadeira conotação de crime ambiental, dano ao patrimônio e excesso no cumprimento da liminar.

A Juíza determinou ainda, a constatação "in loco" pelo oficial de justiça de plantão neste feriado de Corpus Cristi, para se faça uma descrição pormenorizada e circunstanciada das atividades desenvolvidas pelos servidores do município de Matupá, a área abrangida pelas atividades, as pessoas afetadas, e a existência de indícios de conduta danosa ao meio ambiente.

O Olhar Cidade procurou os advogados Angelita Kemper e Paulo Rogério de Oliveira que representam Mauro Pereira Bueno, um dos afetados, e eles afirmaram que adotarão medidas Cíveis e Criminais contra os autores dos atos praticados visando indenização, apurar os crimes ambientais e de danos aos patrimônios no cumprimento da ordem que se deu com abusos e excessos.

"O que houve não foi limpeza e aberturas de ruas, o que houve foi desmatamento, inclusive com abatimento de espécies nativas e de espécies plantadas como árvores frutíferas entre outras, mas também muitas nativas foram abatidas com total supressão da vegetação, destruição de canteiros, mudas, estufas e outras benfeitorias, caracterizando crime ambiental e crime de dano", afirma.

Segundo a advogada Angelita Kemper, analisando os autos constata-se que não consta as licenças e autorizações dos órgãos ambientais competentes (SEMA e IBAMA), o que já foi noticiado o Ministério Público da comarca de Matupá para que se apure os fatos.

Lembra ainda a defesa que o município de propósito não juntou aos autos a relação de benfeitorias de cada propriedade ou mesmo identificou de forma individualizada cada propriedade que seria abrangida pela decisão judicial, a chácara da matrícula é uma enormidade de terra, fato esse que dificulta saber até onde poderia ser realizada a limpeza e abertura de ruas na ZP 002.

Olhar Cidade da Redação



Por leandro 20/06/2019 11:31:00

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