Justiça determina ilegalidade da greve da educação pública de VG; multa chega a R$ 10 mil por dia

A decisão, datada de 13 de junho, atende um pedido da Prefeitura. A greve se iniciou em 06 de junho, cerca de três mil profissionais aderiram à paralisação.

Em 16/06/2016 09:50:00 na sessão Estado

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, determinou em carater liminar a ilegalidade da greve do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública da Rede Pública (Sintep) de Várzea Grande. A decisão, datada de 13 de junho, atende um pedido da Prefeitura. A greve se iniciou em 06 de junho, cerca de três mil profissionais aderiram à paralisação. 

A decisão do desembargador considerou a “ilegalidade e a abusividade” do movimento sindical e determinou o imediato retorno às atividades, sob pena de desconto dos dias parados. Também foi fixada uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 de descumprimento da decisão. 

Motivos:
Para a Justiça, ficou devidamente comprovado que “o exercício de greve pelos servidores da educação não pode prejudicar de forma irreversível os direito individuais e coletivos assegurados à população, sob pena de se configurar em verdadeira ilegalidade, já que dos ofícios expedidos pelo Requerido, não tem indicativo ou registro de manutenção de percentual mínimo de servidores no exercício das atividades desenvolvida pela categoria”, consta da decisão.

O desembargador ainda acrescenta que “os alunos atingidos pelo movimento ficarão em irreconciliável incompatibilidade entre os anos civil e letivo, e, assim, em franco e nocivo descompasso em relação às outras instituições de ensino e outras atividades de suas vidas, dedicando-se, nesse ínterim, ao ócio e, como se sabe, às suas consequências deletérias deste”.

O outro lado:

Ao Olhar Jurídico, a atual presidente da Subsede Várzea Grande do Sintep, Leilane Cristina Borges, explicou que já recebeu a decisão e que estão recorrendo. Ainda, explicou que o sindicato manterá a greve, "a luta segue firme e forte", pois "quem suspende greve é a categoria", mas, deixa claro, "se a categoria decidir permanecer em greve, permenece, se decidir parar, paramos". Torna público ainda que a o movimento segue cumprindo agenda de luta, com ato às 16h de hoje (15), na Câmara de Várzea Grande e caminhada amanhã, (16), às 08h, da Praça da cidade à prefeitura.

Contexto:

O movimento é realizado em razão do não cumprimento das questões contidas nos dois Termos de Mediação assinados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) e da Lei 4.093/2015 que foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo.

Segundo o Sintep, a categoria não concorda com a proposta encaminhado pela Comissão Permanente de Negociação em aplicar o reajuste de 11,36% no piso salarial somente aos professores excluindo os funcionários da educação, justamente esses que recebem os menores salários. 

A categoria também cobra a revogação da portaria 032/2016, que diminuiu o quadro de servidores de apoio nas escolas e mantida a Portaria 046/2015 que assegura o quantitativo suficiente de pessoal para atendimento da demanda da educação.

Outro ponto citado é quanto a urgência da administração na implementação e revisão do enquadramento com atualização imediata de todos os salários e a apresentação do calendário de pagamento dos atrasados e a revisão do PCCS da categoria conforme acordado nos Termos de Mediação unto ao TJ/MT.

A rede pública de educação de Várzea Grande possui 84 escolas, cerca de 25 mil estudantes e 3,8 mil profissionais.

Por outro lado, a Prefeitura de Várzea Grande informou que nesse momento, o Executivo não têm condições de pagamento para as demais carreiras e a equipe econômica estuda como irá realizar os pagamentos. Quanto ao professores, o secretário de Comunicação, Marcos Lemos, informou que o pagamento foi realizado no mês de maio.



Por Olhar Direto 16/06/2016 09:50:00

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