Justiça Federal derruba liminar e comandante da Força-Tarefa Penitenciária volta a atuar no Pará

Maycon Cesar Rottava é alvo de ação do MPF, que aponta cometimento de atos de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade contra detentos no estado.

Em 18/10/2019 09:22:00 na sessão Cidades

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quarta-feira (16) a liminar que afastava das funções o coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (FITP), Maycon Cesar Rottava. O documento, foi assinado pelo desembargador Orlindo Menezes, e atende um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Acatando uma decisão do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça do Pará havia afastado Maycon Rottava do cargo de coordenador da FITP no estado no dia 3 de outubro. Segundo o MPF, investigações apontam suspeitas de atos de tortura, maus tratos e abuso de autoridade contra detentos das unidades penitenciárias em intervenção federal no Pará, após o Massacre em Altamira.

Segundo a decisão da Justiça Federal, os fatos apurados pelo MPF, classificados como tortura e maus tratos, possuem uma "carga visível de incerteza". A decisão aponta que laudos divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) não constataram torturas nas casas penais.

A partir de agora, a denúncia oferecida pelo MPF à Justiça do Pará continua tramitando, mas sem o efeito liminar de afastamento. Dessa forma, Maycon Rottava pode voltar a exercer as atividades de coordenador da FTIP, até o caso ser julgado. Em caso de condenação, Rottava pode perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos por 3 a 5 anos e ser proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais.


Em nota, o Ministério Público Federal informou que ainda não vai se manifestar sobre a decisão do TRF1 porque não concluiu a análise da questão. 

Entenda

O MPF recomendou que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar denúncias de maus tratos e tratamento desumano, cruel e degradantes. No dia 2 de setembro, os procuradores enviaram recomendações às autoridades ligadas ao sistema penitenciário do estado e à FTIP que começou a atuar em presídios paraenses depois do massacre no Centro de Recuperação de Altamira, que resultou na morte de 58 detentos, e de outros quatro durante a transferência de presos, dois dias após o massacre.

No dia 5 de agosto, foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado que suspendeu todas as visitas a detentos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, região metropolitana de Belém, pelo período de trinta dias. De acordo com a portaria nº 882/2019, o objetivo da medida é "garantir a segurança dos internos, familiares e servidores do sistema prisional", durante a atuação da FTIP no Pará, ação autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Denúncias

MPF reúne relatos, imagens e vídeos apontando indícios de torturas e maus tratos durante intervenção federal em presídios do Pará. -- Foto: Reprodução / MPF

MPF reúne relatos, imagens e vídeos apontando indícios de torturas e maus tratos durante intervenção federal em presídios do Pará. -- Foto: Reprodução / MPF

Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de membros do Conselho Penitenciário e de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas, denúncias de que os presos vêm sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem que tenha ocorrido indisciplina dos presos.

Em setembro, após reunir relatos de detentos, ex-detentos, familiares e agentes prisionais o MPF enviou à Justiça uma ação expondo indícios de tortura, maus-tratos e abusos durante a intervenção federal em presídios no Pará. O relatório identificou casos de violência física, tortura, privação de sono e de alimentação e casos de abuso sexual.

O conteúdo da ação estava sob sigilo até a Justiça Federal decidir pelo afastamento do coordenador da FTIP no Pará, Maycon Rottava, por improbidade administrativa. No documento, o MPF afirma que mesmo sem evidências de que o comandante tenha executado diretamente os supostos atos de abuso de autoridade, tortura e maus tratos, há indícios de que ele manteve "postura omissiva".

Massacre no presídio

Centro de Recuperação de Altamira volta a receber visitar. -- Foto: Glaydson Castro/TV Liberal

A força-tarefa foi enviada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) a pedido do governador Helder Barbalho, após um massacre que resultou na morte de 62 presos em um presídio de Altamira, no sudoeste do Pará.

Um confronto entre facções criminosas causou a morte de 58 detentos. No dia 29 de julho, líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). Foram 58 mortos. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados. Na terça, mais um corpo foi encontrado carbonizado nos escombros do prédio.

Após as mortes, o governo do estado determinou a transferência imediata de dez presos para o regime federal. Outros 36 seriam redistribuídos pelos presídios paraenses.

No dia 31 de julho, quatro envolvidos na chacina de Altamira foram mortos durante o transporte para Belém, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Com isso, o número de mortos no confronto chega a 62.

Fonte: G1 Pará



Por olharcidade3@gmail.com 18/10/2019 09:22:00

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