34 municípios de MT têm menos de 5 mil habitantes e podem ser extintos com aprovação do pacto federativo; veja quais

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Entre os 34 municípios de MT estão Nova Guarita, Nova Santa Helena e Itaúba.

Em 06/11/2019 07:56:00 na sessão Cidades

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 34 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" - o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Araguainha
  • Araguaiana
  • Canabrava do Norte
  • Conquista D"Oeste
  • Figueirópolis
  • Gloria D"Oeste
  • Indiavai
  • Itauba
  • Luciara
  • Nova Brasilandia
  • Nova Guarita
  • Nova Marilandia
  • Nova Nazaré
  • Nova Santa Helena
  • Novo Horizonte do Norte
  • Novo Santo Antonio
  • Planalto da Serra
  • Ponte Branca
  • Porto Estrela
  • Reserva do Cabaçal
  • Ribeirãozinho
  • Rondolandia
  • Salto do Ceu
  • Santa Carmem
  • Santa Cruz do Xingu
  • Santa Rita do Trivelato
  • Santo Afonso
  • São Jose do Povo
  • São Pedro da Cipa
  • Serra Nova Dourada
  • Tesouro
  • Torixoreu
  • União do Sul
  • Vale de São Domingos

O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
Fonte: G1 MT


Por olharcidade2@gmail.com 06/11/2019 07:56:00

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