Sefaz realiza workshop sobre Reforma Tributária em parceria com a AMM
Evento reúne representantes municipais para debater os impactos e os desafios da nova legislação tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), promoveu um workshop sobre Reforma Tributária, reunindo prefeitos, secretários municipais de finanças e técnicos de várias cidades do estado.
O encontro teve como objetivo esclarecer as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que trata da Reforma Tributária, e orientar os municípios sobre os impactos fiscais, administrativos e operacionais que a nova legislação implicará.
Durante o workshop, especialistas da Sefaz apresentaram:
Os principais pontos da Reforma Tributária;
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
A substituição de tributos como ICMS e ISS;
E os efeitos práticos para a arrecadação municipal.
O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, ressaltou a importância de preparar os municípios para a nova realidade:
"Estamos em um momento de transição histórica no sistema tributário brasileiro. É fundamental que todas as esferas de governo estejam alinhadas e preparadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades dessa reforma."
O presidente da AMM, Léles Ferreira, também destacou a relevância da capacitação:
"Esse workshop representa um grande passo para que os municípios compreendam o seu novo papel e possam defender seus interesses no processo de regulamentação que virá."
O evento reforça o compromisso do Governo do Estado e da AMM em apoiar os gestores municipais na adaptação às mudanças e garantir a manutenção dos recursos públicos essenciais para educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento local.
📍 Texto: Redação Olhar Cidade
📷 Imagem ilustrativa / Sefaz-MT
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