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Nas palavras de Renato Ferraz “o assédio moral é um soco na alma” e, é exatamente por atingir a dignidade da pessoa que o assédio causa tantos males psicológicos, os quais geralmente agravam sintomas ou aceleram a progressão de variadas doenças físicas. Em outras palavras, o assédio moral no ambiente de trabalho destrói vidas.  
É de se perguntar o porquê em pleno 2024, na era da inteligência artificial, ainda se observa com certa frequência   a existência da nefasta prática do assédio moral no serviço público.
A hipótese mais provável é a certeza da impunidade, seja por falta de órgãos correcionais independentes, evitando-se assim o corporativismo, seja por falta de conhecimento da vítima, receio de retaliações, ou medo de enfrentar o problema de frente tomando todas medidas cabíveis.
Outra hipótese mensurável é o fato de o assédio moral ainda não possuir uma tipificação criminal específica, fazendo com que o infrator tenha uma falsa sensação de permissividade para agir.
No sentido de sanar esta omissão legislativa, o Brasil tem aderido a tratados internacionais, como é o caso do Tratado Internacional sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (assinado em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho) o qual está em trâmite no Congresso Nacional para ratificação.
No mesmo sentido, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2019, o Projeto Lei 4742/01 que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho, estando atualmente aguardando apreciação do Senado Federal. A Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental.
Embora, ainda seja praxe nos casos de assédio moral se buscar apenas a responsabilização administrativa do infrator através de (PAD) junto a Corregedoria do Órgão, o que na prática, muitas das vezes não atinge o resultado...

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