TCE abre investigação contra prefeito de Sinop por suspeita de irregularidade em contrato de eventos
O contrato que foi aditivado recebeu pagamentos acima do previsto no próprio contrato
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O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de uma tomada de contas especial para investigar uma suposta ilegalidade em um aditivo no contrato para a realização de eventos da Prefeitura de Sinop, localizada a 500 km ao norte de Cuiabá. A investigação se concentrará nas condutas do prefeito Roberto Dorner (PL), da empresa Certa Produções, e de alguns secretários do primeiro escalão.
A empresa Certa Produções foi contratada para a "realização e organização de eventos sob demanda e serviços correlatos", incluindo planejamento, organização, gerenciamento, execução, revitalização, operacionalização, restauração, recepção, produção, assessoria de eventos, e locação de espaço e mobiliários adequados. Os serviços e materiais fornecidos pela empresa são utilizados em eventos públicos como o Festival de Praia e Pesca, o aniversário da cidade, e as festividades de Natal e Réveillon.
Além do prefeito Roberto Dorner e da empresa Certa Produções, a investigação abrangerá a secretária de Educação, Sandra Ferreira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Klayton Gonçalves, a diretora de Cultura, Maria do Socorro Cruz, e a secretária de Governo, Faira Strapazzon.
"No caso concreto, observo que os fatos narrados envolvem apuração de ocorrência de suposto dano ao erário, bem como já apresenta os eventuais responsáveis, descrevendo as respectivas condutas e nexo de causalidade", afirmou o conselheiro Antônio Joaquim em sua decisão.
A tomada de contas especial visa esclarecer os fatos e apurar a responsabilidade dos envolvidos, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
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