STF mantém arquivamento de pedido contra magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o arquivamento de um pedido de providências contra quatro magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão foi publicada nesta terça-feira (2).
Após a decisão inicial de arquivamento, as denunciantes recorreram dentro do próprio CNJ, mas ele manteve sua posição. Posteriormente, elas levaram o caso ao STF, solicitando que o corregedor nacional de Justiça encaminhasse o recurso administrativo para apreciação do plenário, conforme previsto no Regimento Interno do CNJ.
Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes concluiu que as decisões do corregedor nacional de Justiça não apresentavam qualquer ilegalidade. Segundo Mendes, as decisões estavam devidamente fundamentadas e respaldadas pelas normas do Regimento Interno do CNJ.
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