ANTT aprova Projeto Executivo para expansão de trecho da FICO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na terça-feira (2/7), o Projeto Executivo para a implantação da via permanente do trecho entre o km 131 + 260 m e o km 167 + 300 m, localizados entre os estados de Mato Grosso e Goiás, da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO). A iniciativa vai desenvolver a infraestrutura ferroviária na região e potencializar o escoamento da produção agrícola e mineral local.
A aprovação do projeto está em consonância com normativas da ANTT, como Resolução ANTT nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, a Portaria SUFER nº 237, de 20 de dezembro de 2021, e o Anexo 9 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da EFVM, que juntos estabelecem as diretrizes e obrigações para a execução das obras ferroviárias pela Vale S.A.
O 3º Termo Aditivo, assinado em 18 de dezembro de 2020, estipula a implantação da infraestrutura e superestrutura ferroviária de um trecho da FICO, compreendido entre os municípios de Água Boa/MT e Mara Rosa/GO. Além disso, a Vale S.A. se comprometeu a adquirir trilhos e dormentes para a malha ferroviária de interesse público.
A análise técnica do Projeto Executivo foi realizada pela Superintendência de Infraestrutura Ferroviária (Sufer/ANTT), que concluiu que o projeto atende às normas e aos requisitos técnicos estabelecidos, incluindo a segurança do tráfego ferroviário e a conformidade com as condições operacionais da FICO.
O processo incluiu a submissão de projetos executivos e certificados de inspeção pela Vale S.A., bem como a análise de complementações solicitadas pela ANTT. As obrigações de elaboração e aprovação do projeto executivo foram claramente definidas, garantindo que todas as etapas fossem rigorosamente cumpridas.
Impacto e próximos passos
A aprovação deste projeto é um passo significativo para o avanço da FICO, uma obra estratégica que contribuirá para a logística e o transporte de cargas no Brasil. O trecho aprovado, entre o km 131 + 260 m e o km 167 + 300 m, é parte essencial da ligação entre os estados do Mato Grosso e Goiás.
Antes do início efetivo das obras, a Vale S.A. deverá remeter à ANTT as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos técnicos responsáveis pela execução, conforme determinado no parágrafo único da deliberação.
“Essa decisão reflete o compromisso da ANTT em garantir a eficiência e a segurança das operações ferroviárias, promovendo o desenvolvimento econômico e social por meio do setor de transportes terrestres”, concluiu o diretor Luciano Lourenço.
A deliberação já está valendo.
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