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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). A proposta visa elevar o agronegócio brasileiro a novos patamares de inovação e competitividade, promovendo a Agricultura 4.0, e será financiada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), que tem R$ 1 bilhão disponíveis.

O projeto busca criar um marco legal para definir diretrizes gerais para o Poder Executivo, visando a expansão de tecnologias digitais e acesso à internet no agronegócio e nas escolas rurais. Segundo o estudo "Cenários e Perspectivas da Conectividade para o Agro" da ESALQ-USP, a conectividade no campo é essencial para aumentar a produtividade agrícola brasileira, podendo incrementar até R$ 100 bilhões no valor bruto da produção agrícola nacional anual.

Atualmente, apenas 23% do espaço agrícola brasileiro possui algum nível de cobertura de internet. A proposta de Jayme Campos destaca que o acesso à internet no campo é um dos principais desafios do agronegócio brasileiro. O projeto foi aprovado com emendas do relator, senador Alan Rick (União-AC), que reforçam os objetivos da Política Nacional de Conectividade no Campo, como a promoção de inovação, o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, a redução de custos de produção, o aumento da produtividade e da lucratividade das atividades agrícolas, além da inclusão digital da população rural, com foco especial nas escolas e estudantes rurais.

Outra emenda assegura que os recursos do Fust sejam exclusivamente utilizados para apoiar a infraestrutura de conectividade nas áreas rurais. Além disso, o relator especificou que outras fontes de recursos para custeio, como doações, devem ser explicitamente mencionadas para evitar interpretações ambíguas e insegurança jurídica. 

O projeto será agora encaminhado à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) para apreciação em caráter terminativo.

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