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O senador Jayme Campos (União-MT) comemorou os 15 anos da criação do Microempreendedor Individual (MEI) em pronunciamento no Senado, destacando o programa como "uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Brasil". Ele apelou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para a votação do Projeto de Lei Complementar 108/21, de sua autoria, que propõe aumentar a receita bruta anual do MEI de R$ 88 mil para R$ 144 mil e permitir a contratação de até dois empregados.

Campos enfatizou que o objetivo do projeto é expandir a geração de renda e emprego. O PLC foi rapidamente aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado por diversas comissões e recebendo mais de 20 requerimentos de urgência de parlamentares de diferentes partidos. Campos lamentou a demora na inclusão do projeto na pauta de votações.

Desde sua implementação em 2008, o MEI tem sido uma ferramenta crucial para a economia local, formalizando quase 16 milhões de empreendedores e sendo um grande propulsor na criação de oportunidades, distribuição de renda, inclusão previdenciária e formação empreendedora. Campos fez um apelo para que Arthur Lira priorize o projeto, ressaltando a importância reconhecida por todos.

Os pequenos negócios são responsáveis por 30% do PIB brasileiro e geram oito em cada 10 postos de trabalho no país. A aprovação do PLP 108, segundo Campos, terá um impacto positivo em cerca de 16 milhões de microempreendedores inscritos no MEI. Ele frisou que o projeto não estabelece privilégios ou benefícios especiais, mas estende os benefícios do regime diferenciado de arrecadação do Simples Nacional.

Campos finalizou seu pronunciamento destacando a importância de estimular a legalização dos pequenos negócios para que possam participar de licitações e tenham melhores condições de acesso a crédito e financiamento. Ele espera que o projeto seja aprovado ainda este ano, afirmando que o Brasil merece um ambiente de negócios moderno, simples e com menor carga tributária.

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