Sinfra é notificada a liberar rodovia com monitoramento contínuo
O relatório aponta ainda que o sistema "siga e pare" aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, notificou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para que retome o tráfego normal na Rodovia MT-251 durante o 37º Festival de Inverno, que ocorre de 19 de julho a 4 de agosto. No entanto, a Sinfra deve adotar medidas de gestão de risco, monitoramento contínuo, sinalização adequada e vistorias periódicas.
### Recomendações da Promotoria de Justiça
- **Liberação da Capacidade de Carga do Viaduto**: De acordo com a Norma Brasileira (NB 06:1960) para o tipo Classe III, a capacidade de carga deve ser limitada a 12 toneladas.
- **Plano de Mobilidade**: Antes do início das obras de retaludamento, deve ser apresentado um plano de mobilidade para os moradores do município. Este plano deve considerar pacientes em tratamento de saúde, emergências, estudantes que fazem o percurso diariamente, abastecimento de mercadorias, turismo e outras atividades essenciais.
### Condições Estruturais e Segurança
- **Relatório Técnico da Fundação Uniselva**: O relatório da Universidade Federal de Mato Grosso indica que a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões de até 12 toneladas.
- **Redes de Contenção e Apara**: Instalação de redes de contenção e apara na encosta, além da remoção de blocos instáveis.
- **Período de Chuvas**: O promotor de Justiça Leandro Volochko destacou que a região não está mais sob efeito do período de chuvas, reduzindo o risco de quedas de blocos. Também não há notícias de novos rolamentos de pedras ou blocos, tornando o trânsito de veículos mais seguro.
### Importância da Rodovia para Chapada dos Guimarães
- **Atividade Econômica**: Chapada dos Guimarães tem o turismo como principal atividade econômica.
- **Deslocamento**: A rota alternativa para o deslocamento até Cuiabá é de cerca de 200 km, afetando moradores que estudam ou dependem de atendimento à saúde na capital.
As medidas visam garantir a segurança dos usuários da rodovia durante o festival, ao mesmo tempo em que preservam os direitos básicos e fundamentais dos moradores de Chapada dos Guimarães.
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