Barranco cobra do Incra agilidade na titulação de terras em Mato Grosso

Em audiência pública, o deputado criticou a lei que trata da reforma agrária

Em 11/11/2016 09:41:00 na sessão Cidades

Foto: Marcos Lopes/ALMT

Tratar o agricultor (a) familiar com respeito. Esse é o compromisso do deputado Valdir Barranco. Em audiência pública na ALMT, na última terça-feira (8), o parlamentar deixou clara a necessidade de mudanças na forma como se faz reforma agrária no Brasil. "Infelizmente, os assentados (as) estão relegados (as) à própria sorte. Sem incentivo do governo para tocar seus projetos e impedidos (as) de buscar recursos para investimento nos lotes padecem à míngua. Precisamos de uma legislação mais flexível e moderna."

Barranco lembrou que, em Mato Grosso, cerca de 55 mil famílias estão bloqueadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). "Não podemos aceitar que as famílias assentadas fiquem bloqueadas pelo TCU porque a esposa decidiu estudar pra trabalhar como professora no assentamento, por exemplo. Ou que um dos filhos tenha conseguido entrar para a universidade buscando melhores condições de vida. Hoje, a lei da reforma agrária impede estes (as) trabalhadores (ras) tenham outras atividades, o que é inadmissível. Precisamos mudar a lei para impedir que o assentado entre na terra pobre e morra miserável em cima dela."

Segundo dados da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa), em Mato Grosso, existem cerca de 1.372 comunidades tradicionais (pequenos produtores) e 751 assentamentos (áreas devolutas ou compradas pela União ou pelo Estado). Essas propriedades abrigam um total de 104.346 famílias. A região da Grande Cuiabá tem o maior número de assentamentos: 167, onde vivem 10.859 famílias. Já a região com maior número de comunidades tradicionais é Alta Floresta, com 312 assentamentos (10.244 famílias). Menos de 10% destas terras estão regularizadas.

Para Barranco, a demora na titulação é um grande entrave à reforma agrária. "Hoje, o Incra leva pelo menos 20 anos pra liberar o título definitivo dos lotes, mesmo que o (a) assentado (a) tenha condições de quitar o débito num tempo menor e que já tenha cumprido todas as etapas para a titulação da terra, como regularização dos documentos. Queremos que a quitação seja permitida a qualquer tempo e a titulação imediata à quitação dos débitos."

Para o presidente da Fetagri (Federação dos Trabalhadores (as) da Agricultura do Estado de Mato Grosso), Nilton José de Macedo, a questão fundiária esbarra em dois entraves: o georreferenciamento e a Certidão de Legitimidade de Origem. "O georreferenciamento é um tanto demorado. Pra se ter ideia, apenas 40% dos assentamentos de Mato Grosso estão georreferenciados ou em fase de execução. Além disso, esta é apenas uma das etapas para a titulação. Precisamos ajudar os (as) assentados (as) neste trabalho oferecendo assistência técnica."

O presidente nacional do Incra, Leornardo Goes, que participou da audiência pública, disse que a meta do governo federal é titular 1.350 lotes até 2018. Ele garantiu que pelo menos 15 mil novos títulos serão entregues em Mato Grosso até dezembro do ano que vem. Goes assumiu o compromisso de já na próxima semana emitir títulos definitivos para parte das 18 áreas do Projeto de Assentamento Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT). Além de dois lotes da Fazenda Nacional, em Água Boa.

"Esperamos que a meta seja cumprida, vamos cobrar! No dia 25 de novembro, faremos nova audiência pública, desta vez no município de Nobres, onde vamos debater a normatização que dispõe sobre a regularização fundiária dos Projetos de Assentamento instalados pelo Incra em Mato Grosso. Convidei, pessoalmente, o presidente Leonardo Goes para o debate e espero sua participação.  Precisamos de políticas públicas efetivas para o fortalecimento da agricultura familiar e garantia dos direitos dos assentados (as) e o Incra é peça fundamental nesta luta."



Por ROBSON FRAGA / Assessoria de Gabinete 11/11/2016 09:41:00

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