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Matupá,13/09/2024

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CNJ absolve juiz de acusação do MPE de "segurar" análise de suspeição...

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CNJ absolve juiz de acusação do MPE de "segurar" análise de suspeição...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu o juiz Wladymir Perri, que atuava na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, de uma reclamação feita contra o magistrado por não analisar um pedido para que ele saísse de um processo. A ação era referente ao caso em que ele determinou a prisão da mãe de uma vítima de homicídio durante uma audiência, realizada no Fórum de Cuiabá, em setembro de 2023.
De acordo com a decisão do CNJ, Wladymir Perri teria paralisado, indevidamente, uma exceção de suspeição proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) por mais de 6 meses. O pedido havia sido pedido pelo órgão ministerial na ação que investiga a morte do filho de Sylvia Mirian Tolentino de Oliveira, que recebeu voz de prisão do magistrado durante a audiência de instrução do caso.
Para o MP-MT, houve clara violação ao dever da imparcialidade, após o magistrado tutelar indevidamente o direito do réu, em detrimento do direito da vítima, conferindo a esta tratamento que se afastou, e muito, da regulamentação legal e administrativa acerca da sua condição. Em sua justificativa, o juiz alegou que foi removido da 12ª Vara Criminal de Cuiabá para a Segunda Vara Criminal de Várzea Grande.
Para o CNJ, não foi possível apontar através dos autos que a conduta do magistrado tivesse sido desidiosa, abusiva ou desviada das finalidades próprias a judicatura. Para o Conselho, no caso, embora tenha sido verificado atraso na exceção de suspeição por mais de 6 meses, o juiz foi removido de onde atuava, o que impossibilita sua atuação no processo, destacando que ainda tramita uma Reclamação Disciplinar contra Wladymir Perri na Corregedoria Nacional de Justiça. “Houvesse alguma suspeita nesse sentido lastreada no conjunto probatório, seria caso de se deflagrar o procedimento administrativo disciplinar. Essa, contudo, não é a hipótese. Houve uma apuração criteriosa pela Corregedoria local e, dos vários ângulos, não foi comprovada a prática de falta funcional. Mostra-se, portanto,...

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