Deolane Bezerra: entenda a decisão que concedeu prisão domiciliar a influencer
A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em conceder prisão domiciliar para a advogada e influenciadora Deolane Bezerra e para Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, teria sido baseada no artigo 318 do Código Penal.
“O artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal preconiza que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar à mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade, incompletos; ao passo que o artigo 318-A prevê que será realizada essa substituição, desde que o delito não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa (inciso I) nem tenha sido praticado contra filho ou dependente (inciso II).”
Código Penal
O pedido habeas corpus em favor da influenciadora havia sido impetrado na última quinta-feira (5) pelo grupo de advogados de Deolane. A decisão de hoje (9) foi proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do TJPE.
A mãe de Deolane, Solange Bezerra, no entanto, não foi beneficiada pela decisão do TJPE e segue presa na Colônia Penal Feminina do Recife.
Elas são investigadas no âmbito da Operação Integration, que que visa coibir crimes de lavagem de dinheiro e a prática de jogos ilegais. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o processo tramita em segredo de justiça, pelo fato de o caso estar em fase inicial de inquérito policial.
Próximos passos
Na última quinta-feira (5), a irmã de Deolane, Daniele Bezerra, comentou no Instagram todos os recursos que os advogados de Deolane estavam tentando em rol das familiares presas.
“Pedimos a substituição da prisão preventiva por uma outra medida cautelar, uma prisão domiciliar, o que realmente foi negado. Impetramos um HC [habeas corpus] no Tribunal de Justiça de Pernambuco, e também fizemos o pedido de revogação direto na vara”, esclareceu Daniele.
Agora, o grupo de advogados trabalha para tirar a mãe de Deolane, Solange Bezerra, da prisão.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Deolane Bezerra: entenda a decisão que concedeu prisão domiciliar a influencer no site CNN Brasil.
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