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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, na última segunda-feira, o indeferimento do registro da coligação "Guarantã no Rumo Certo", alegando graves irregularidades na sua formação. O parecer foi emitido após a análise dos documentos apresentados pela coligação, que segundo o MPE, não atendem aos requisitos legais necessários para sua validação.

Principais Irregularidades Apontadas

Outra falha apontada foi a inclusão indevida do MDB na coligação, sem a devida aprovação das convenções partidárias originais. Da mesma forma, o Partido Democracia Cristã (DC) foi incluído na coligação sem qualquer autorização formal, o que, segundo o MPE, configura uma violação dos princípios legais que regem a formação de coligações.

Consequências e Solicitações

O MPE argumenta que todos os atos subsequentes às convenções que alteraram a composição da coligação são nulos. Por conta dessas irregularidades, o órgão solicita o indeferimento do registro da coligação "Guarantã no Rumo Certo". Caso o pedido de indeferimento não seja aceito, o MPE pede subsidiariamente a exclusão do MDB e do DC da coligação.

Justificativa

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral reforça que a formação de coligações deve ser um ato solene e deliberado pelas convenções partidárias. Qualquer delegação de poderes para alterar a composição da coligação precisa ser expressa e clara. As alterações realizadas pelas comissões executivas, sem a devida autorização, segundo o MPE, violam o princípio da legalidade e desrespeitam a vontade dos convencionais.

Diante das irregularidades consideradas insanáveis, o MPE considera que a coligação "Guarantã no Rumo Certo" não pode ser registrada. Assim, requer o julgamento antecipado do caso e o consequente indeferimento do registro da coligação.

O desenrolar deste processo pode ter um impacto significativo nas eleições locais, colocando em questão a viabilidade da coligação em continuar na disputa. O Tribunal Eleitoral deverá se pronunciar sobre o caso nas próximas semanas.

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