Prefeitura e empresas são condenadas por construção de condomínio de luxo em São Sebastião
A prefeitura de São Sebastião e duas empresas foram condenadas por desmatamento ilegal e canalização de córregos, na construção “Reserva da Mata”. O condomínio de luxo está localizado na Barra do Sahy, litoral norte de São Paulo, onde dezenas de pessoas morreram em um temporal em fevereiro do ano passado.
A sentença determinou uma multa de R$ 500 mil às empresas responsáveis – A.G.X. Barra do Sahy Ltda. e C2J Construtora e Desenvolvimento Urbano – e a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) destruídas durante a construção. A CNN tentou contato com a prefeitura e não obteve resposta.
A prefeitura foi responsabilizada por emitir alvarás entendidos como irregulares e por falhar ao fiscalizar o empreendimento. A sentença reconheceu a omissão do poder público em impedir a degradação ambiental na região. A CNN procurou o órgão e as empresas e não obteve retorno até a publicação desta matéria.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) moveu a ação com base na denúncia da Sociedade Amigos da Barra do Sahy (SABS) e do Instituto de Conservação Costeira (ICC). As entidades alertaram para as irregularidades do empreendimento e seu impacto nos alagamentos.
De acordo com as entidades, após o início das obras, alagamentos passaram a ocorrer com frequência.
As atividades comerciais no condomínio foram suspensas até a conclusão das obras de restauração dos manguezais e dos cursos d’água canalizados. O alvará de construção, emitido pela Prefeitura de São Sebastião em 2011, foi anulado devido às irregularidades no processo de aprovação.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Prefeitura e empresas são condenadas por construção de condomínio de luxo em São Sebastião no site CNN Brasil.
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