Ministério Público Eleitoral recomenda condenação da Real Dados por suposta manipulação em pesquisa eleitoral em Sinop
De acordo com a lei, divulgar pesquisas sem metodologia clara ou sem registro na Justiça Eleitoral pode resultar em multas de até R$ 106 mil e sanções criminais
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à condenação da empresa Real Dados e Pesquisas por suposta manipulação na divulgação de uma pesquisa eleitoral em Sinop, a 503 km de Cuiabá. A pesquisa, publicada em 05 de agosto de 2024, apontava uma ampla vantagem para o atual prefeito, Roberto Dorner (PL), na disputa pela prefeitura. Segundo a pesquisa, Dorner aparecia com 58,5% das intenções de voto, enquanto a candidata Mirtes da Transterra (Novo) registrava 32,2%. A pesquisa foi registrada sob o número MT-09475/2024, com base em entrevistas realizadas entre 26 e 28 de julho com 600 eleitores.
O promotor eleitoral, Pedro da Silva Figueiredo Junior, concordou com os argumentos apresentados e manifestou-se pela procedência da denúncia. Ele destacou que as irregularidades poderiam influenciar significativamente os resultados, prejudicando a integridade do processo eleitoral.
A legislação eleitoral é rigorosa em casos de fraude ou manipulação de pesquisas. De acordo com a lei, divulgar pesquisas sem metodologia clara ou sem registro na Justiça Eleitoral pode resultar em multas de até R$ 106 mil e sanções criminais. O advogado especialista em Direito Eleitoral, Hélio Ramos, reforçou, em entrevista ao jornalista Geraldo Araújo, que o compartilhamento de pesquisas fraudulentas pode acarretar pesadas multas e até prisão.
A decisão final sobre o caso ainda está pendente, mas o parecer do MPE já aponta para uma possível penalidade severa à empresa responsável pela pesquisa.
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