Justiça Eleitoral Exclui Partido MDB de Coligação em Guarantã do Norte por Irregularidades Formais
A entrada do MDB, portanto, foi considerada irregular, pois se baseou em uma decisão unilateral das comissões executivas dos partidos
Em uma decisão recente, o juiz eleitoral Guilherme Carlos Kotovicz, da 44ª Zona Eleitoral de Guarantã do Norte, determinou a exclusão do Partido MDB da coligação "Guarantã no Rumo Certo". A decisão foi baseada em irregularidades nas formalidades legais relacionadas à entrada do MDB na coligação, que não cumpriu os requisitos necessários para legitimar a inclusão do partido.
Segundo a sentença, os partidos originalmente formadores da coligação – PRD, Republicanos, Democracia Cristã (DC) e Federação PSDB-Cidadania – não outorgaram poderes às suas comissões executivas para deliberar sobre futuras coligações ou indicar candidatos pertencentes a partidos diversos daqueles escolhidos pela convenção municipal. Assim, qualquer alteração na configuração da coligação deveria ter sido ratificada em uma nova convenção, o que não ocorreu.
A entrada do MDB, portanto, foi considerada irregular, pois se baseou em uma decisão unilateral das comissões executivas dos partidos, sem o devido crivo dos convencionais ou a convocação de uma nova convenção partidária. A Justiça Eleitoral entendeu que esse processo violou os requisitos formais e legais exigidos para o reconhecimento da regularidade do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).
O juiz destacou que, independentemente da apresentação de impugnações, não é possível homologar atos praticados por órgãos ilegítimos, conforme os precedentes das cortes superiores e o princípio da legalidade das decisões judiciais. Com a exclusão do MDB, a coligação "Guarantã no Rumo Certo" foi declarada regular, sem outras irregularidades apontadas.
Outro Lado
Em resposta à decisão judicial, o advogado da coligação, Pedro Henrique Gonçalves, gravou um vídeo afirmando que "segue tudo normal" e que qualquer questão judicial será resolvida no devido âmbito. Ele também reforçou o pedido para que todos continuem trabalhando e pedindo votos para Valcimar Fuzinato e André Marçal, sinalizando confiança na resolução do caso.
Essa decisão ressalta a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais e do respeito às deliberações convencionais, garantindo a legitimidade do processo eleitoral em Guarantã do Norte. A expectativa agora gira em torno dos próximos passos da coligação e a possível substituição de André Marçal ou o recurso ao TRE.
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