Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 53 mil à empresa por divulgação de pesquisa eleitoral supostamente manipulada em Sinop
Em seu parecer, o MPE apontou indícios de manipulação que poderiam distorcer significativamente o resultado real das intenções de voto
A 22ª Zona Eleitoral de Sinop condenou a empresa Real Dados e Pesquisas Ltda. a pagar uma multa no valor de R$ 53.205, devido a irregularidades na divulgação de uma pesquisa eleitoral. A decisão foi motivada por inconsistências nos dados divulgados em 5 de agosto, os quais apontaram o atual prefeito Roberto Dorner com 58,5% das intenções de voto na pesquisa estimulada, enquanto a candidata Mirtes da Transterra (Novo) figurava com 32,2%.
Inicialmente, a Justiça havia ordenado apenas a suspensão da divulgação da pesquisa, sem aplicação de multa. No entanto, o MPE entrou com recurso, enfatizando que a sanção financeira é obrigatória em casos de divulgação irregular de pesquisas eleitorais. O juiz acolheu os embargos, reconhecendo que a omissão da multa contrariava a legislação vigente.
Em seu parecer, o MPE apontou indícios de manipulação que poderiam distorcer significativamente o resultado real das intenções de voto. Além da multa, a legislação prevê que a divulgação de pesquisas fraudulentas pode configurar crime eleitoral, punível com detenção de seis meses a um ano.
A aplicação da multa reforça a importância da transparência e da conformidade às normas na condução de pesquisas eleitorais, especialmente em períodos críticos como o das campanhas eleitorais.
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