Vereadores tiveram a oportunidade de aprender mais em Sinop com o Programa Democracia Ativa

Para Pontes hoje os vereadores veem o órgão de controle externo como um parceiro que ajudará a gestão do Poder Legislativo Municipal a reduzir os erros que podem comprometer a qualidade das políticas públicas.

Em 22/06/2017 02:23:00 na sessão Eleições 2016

Foto: Olhar Cidade

A iniciativa do Tribunal de Contas de se deslocar da Capital para o interior e levar conhecimento aos vereadores foi elogiada pelo presidente da Câmara Municipal Novo Mundo, Antônio Pontes.

Para Pontes hoje os vereadores veem o órgão de controle externo como um parceiro que ajudará a gestão do Poder Legislativo Municipal a reduzir os erros que podem comprometer a qualidade das políticas públicas.

Nesta quarta-feira (21.06), o TCE-MT abriu o ciclo de capacitações em Sinop com o Programa Democracia Ativa, que tem por finalidade capacitar vereadores sobre a melhor forma de exercerem suas funções. Além do município sede, participam do encontro legisladores de mais 16 cidades da região. São elas: Cláudia, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Novo Mundo, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sorriso, Tabaporã, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.

O presidente da Câmara Municipal de Matupá, Cleber Cardoso ressaltou a importância do Programa Democracia Ativa para os vereadores, principalmente aqueles que assumem a função pela primeira vez.

A renovação no Legislativo nas últimas eleições municipais foi grande e muitos vereadores de primeiro mandato assumem o cargo sem saber exatamente qual a função que vão exercer. "O Tribunal de Contas vem mostrando aos vereadores que, além de legislar, a função essencial do vereador é fiscalizar os recursos públicos e auxiliar o Poder Executivo na distribuição desses recursos, estabelecendo prioridades", pontuou Cleber.

Vereador de primeiro mandato em Peixoto de Azevedo, Paulo Cezar Dendena, contou que já participou de outra capacitação do Tribunal de Contas, mas que a cada participação consegue aprender mais, já que em apenas uma apresentação não é possível captar todas as informações. Com mais conhecimento ele acredita que poderá aprimorar o trabalho desenvolvido no município, principalmente quanto à fiscalização dos recursos públicos, para tornar seu trabalho mais eficaz.

Paulinho Carletto, vereador de Matupá destaca que além de se atualizar sobre as novidades na legislação, que muda frequentemente. Ele destacou que a capacitação é fundamental para os vereadores de primeiro mandato, que ainda estão aprendendo o exercício da função.

O advogado Fábio Henrique e o locutor Manguinha também acompanharam as palestras juntamente com os vereadores, "momento ímpar de aprender mais, os vereadores saem daqui com vontade de aplicar o que apreenderam no seu município, o presidente Antônio Joaquim está de parabéns por esse inciativa", destacou.

O tema Infância e Juventude abriu os trabalhos desta quarta-feira e foi tratado pela psicóloga Vânia Borges, lotada no Fórum de Sinop. Ela destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e lembrou que, em respeito à Constituição, crianças e adolescentes devem ter prioridade na definição das políticas públicas do município. A palestra da psicóloga serviu ainda para sensibilizar os vereadores quanto à importância de se investir em programas de prevenção para crianças em situação de risco, já que o custo financeiro e social de um adolescente em conflito com a lei é bem maior.

Na sequência, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen discorreu sobre as atribuições das Câmaras Municipais e sobre as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Ela ressaltou a importância da lei orçamentária para os municípios, argumentando que, após a Constituição, ela é a lei mais importante para o cidadão. "É ela que define as fontes de arrecadação, onde serão aplicados os recursos, e quais serão as políticas públicas e os serviços realizados em benefício da sociedade", pontuou.


O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, falou sobre a importância do Poder Legislativo e lembrou que, nos municípios, são os vereadores que decidem pela aprovação do orçamento e que também está nas mãos deles a definição das políticas públicas dos municípios. Antonio Joaquim lembrou que só com a participação de todos será possível sair da crise que o Brasil atravessa e que ninguém deve esperar por um "salvador da Pátria". "Vocês não têm que bater na porta do prefeito para pedir favor, o lugar de definir onde serão investidos os recursos públicos é durante a discussão da lei orçamentária", afirmou.

O assessor da Ouvidoria, José Roberto Weber, apresentou aos vereadores todos os canais de comunicação com a Ouvidoria do TCE de Mato Grosso. "É importante lembrar que a Ouvidoria é uma forma de contato do cidadão para o exercício de seus direitos e deveres ao qual se inclui o controle social", destacou. Ele também lembrou que as Câmaras Municipais devem cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) e disponibilizarem todas as informações importantes no portal da internet.

O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, debateu com os vereadores sobre Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Ele ressaltou o benefício dos legisladores iniciarem os mandatos munidos de mais informações e mantendo diálogo aberto com o Tribunal de Contas. Remuneração, acúmulo de cargos e vantagens como 13º salário e férias foram os principais questionamentos feitos pelos legisladores.

A equipe técnica do TCE-MT continua na cidade até sexta-feira (23), levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã.

Fonte: Olhar Cidade da Redação



Por leandro 22/06/2017 02:23:00

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