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Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de herança para sobrinhos. A sentença, proferida no último dia 19, revisou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em favor dos filhos de uma mulher que morreu em um acidente com o irmão.

No recurso à instância superior, eles requeriam o direito à parcela da indenização que, após decisão do TJSP, seria destinada para a única irmã viva das vítimas, herdeira direta do falecido.

A CNN conversou com especialistas sobre a sucessão de heranças para sobrinhos. Eles também analisam o caso e avaliam se pode abrir precedentes no judiciário brasileiro. Entenda o caso.

Ausência de herdeiros e morte simultânea

O caso analisado pelo STJ envolve a morte simultânea de um homem e sua irmã, mãe dos autores da ação. Ele possuía um contrato de seguro de vida, e não tinha filhos. Os pais do homem são falecidos, e ele não era casado.

Diante da ausência de beneficiários na apólice do seguro, o STJ aplicou a “ordem de vocação hereditária”, que define a ordem por descendentes e cônjuge ou companheiro, ascendentes e cônjuge ou companheiro, cônjuge sozinho, colaterais até o quarto grau e companheiro e, finalmente, o companheiro sozinho.

O especialista em direito civil, Kevin de Sousa, explica que a definição de morte simultânea está prevista no instituto da comoriência, estabelecida no Código Civil, e que isso não afasta o direito dos sobrinhos por herança. Ele pondera a importância da decisão da corte.

“Essa interpretação garante que os descendentes da herdeira, sucedam no lugar da mãe falecida, preservando seus direitos à herança” explica o advogado.

Decisão reformou sentença do TJSP

O STJ reformou uma interpretação anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia excluído os filhos da irmã falecida da herança e direcionado todo o valor do seguro à irmã sobrevivente.

Para o especialista, essa exclusão seria injusta e desproporcional, já que violaria o princípio da isonomia ao deixar de reconhecer o direito dos menores em igualdade de condições com os outros herdeiros.

A decisão pode desdobrar implicações relevantes para outros julgamentos de heranças, sobretudo, aquelas que envolvem direitos aos valores de assegurados.

“Ao reconhecer o direito de representação, ainda que diante de morte simultânea, o STJ cria um precedente que deverá ser seguido”, avalia o especialista.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda a decisão do STJ que garantiu direito de sobrinhos à herança de falecido no site CNN Brasil.

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