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Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (4) o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi converteu em inquérito civil um procedimento que apura o dano ambiental causado em uma terra indígena na região do município de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste). No local teria operado um garimpo ilegal que foi alvo da Polícia Federal.
O representante do MPF destacou que foi instaurado um procedimento preparatório para apurar o dano ambiental causado na Terra Indígena Sararé, que foi objeto de uma ação penal.
“Houve sentença no referido processo pela prática do crime de usurpação de matéria-prima no interior da Terra Indígena Sararé, zona rural de Pontes e Lacerda/MT, pela prática do garimpo ilegal”, diz trecho do documento.
O procurador pontuou que não houve compensação pelos danos causados, já que não foram apresentadas provas suficientes que demonstrassem, se forma conclusiva, o dano efetivamente causado pela prática criminosa.
Com base nisso foi instaurado o procedimento para que fosse realizada perícia ambiental, que deve avaliar e delimitar os danos. Porém, como houve esgotamento para a tramitação deste caso como procedimento preparatório, o procurador decidiu instaurar o inquérito.
“Resolve converter o PP (...) em inquérito civil objetivando apurar o dano ambiental causado no interior da Terra Indígena Sararé pela prática criminosa, objeto da ação penal”, decidiu. ALVO DA PF MPF apura dano ambiental causado por garimpo ilegal em terra indígena MPF apura dano ambiental de garimpo ilegal em terra indígena

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