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O advogado tributarista Yendis Rodrigues Costa foi nomeado conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos tributários e aduaneiros. A nomeação ocorreu por indicação da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em vaga destinada à Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
A escolha de conselheiros para o CARF é realizada tanto pelo Fisco quanto pelos contribuintes, com as indústrias indicando seus representantes por meio da CNI. A indicação de Yendis Costa foi baseada em seu notório conhecimento técnico e sua experiência nas áreas de direito tributário, processo administrativo fiscal e tributos federais.
O CARF tem como objetivo central assegurar a justiça tributária, evitando cobranças indevidas de impostos. Ele garante os direitos ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que as partes envolvidas no processo apresentem suas provas e argumentos, contestem as alegações da outra parte e participem diretamente das sessões de julgamento, inclusive com a possibilidade de sustentações orais. Reconhecido pela sociedade, o CARF se destaca como um dos principais fóruns no Brasil para o aprofundamento de discussões e conhecimentos nas áreas tributária e aduaneira.
Sobre Yendis Rodrigues Costa
Sócio-fundador do escritório Gargaglione Acosta Advogados, Yendis é Conselheiro Titular do Conselho de Contribuintes Pleno da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso e Mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Com especialização em Direito Tributário, ele atua na área desde 2015.
Além disso, é pós-graduado pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), sendo também membro da Comissão Nacional de Direito Tributário.
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