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A coligação "Um Novo Rumo Para Sinop" protocolou neste sábado, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) denunciando o candidato a reeleição em Sinop, Roberto Dorner (PL) e seu vice-prefeito, Paulinho Abreu (Republicanos), na 22ª Zona Eleitoral de Sinop por diversos crimes cometidos durante a campanha eleitoral. A ação colabora com a denúncia e provas já apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal ao juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Walter Tomaz da Costa. 

As provas coletadas comprovam que Dorner e Abreu usaram ilegalmente servidores e prédio público, cometerem falsificação ideológica, além de “Caixa Dois” para tentar se reeleger em Sinop. No local, os agentes federais confirmaram que, apesar do local exibir uma placa de “aluga-se” e estar com cortinas abaixadas, funcionava como um comitê não oficial de campanha.

USO DE SERVIDOR PÚBLICO

Consta na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que durante a ação que os policiais flagraram o momento em que uma colaboradora realizava o pagamento de R$ 2,5 mil em espécie para um terceiro, prática vedada pela legislação eleitoral. No local, também foram apreendidos foram apreendidos 6 notebooks, 3 celulares, 1 HD de 240 Gb, mais de R$ 6 mil reais e diversos documentos com registros de contabilidade da campanha e mídia digital, que interessam à persecução penal.

Além disso, a mulher que foi presa uma servidora pública. Consta no Portal da Transparência, que ela já havia tirado férias de 5 de agosto a 3 de setembro, estando de volta ao trabalho.

Outro servidor público citado é Cesar Muriana da pasta da Cultura, além da advogada, Daniela Sevignani, que está cedida para a autarquia municipal vinculada ao poder executivo - o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) e tem advogado em diversos processos eleitorais, com procuração do atual prefeito mesmo estando em horário de trabalho no instituto. 

USO DE PRÉDIO PUBLICO

Conforme a denúncia, Dorner também se utilizou de locação custeada com o dinheiro público – prédio público – para prática de ilícito – compra de votos e Caixa 2, deflagrado pela PF. Durante o cumprimento das diligências, os policiais constataram que, apesar do local exibir uma placa de “aluga-se” e estar com cortinas abaixadas, funcionava como um comitê não oficial de campanha.

CAIXA DOIS

A campanha do candidato é acusada de falsidade ideológica eleitoral. Segundo a investigação, conduzida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), cabos eleitorais estariam sendo pagos com dinheiro em espécie, o que pode configurar caixa dois. 

Segundo a Resolução TSE 23.607/2016, pagamentos acima de meio salário-mínimo não podem ser feitos com dinheiro em espécie. Gastos eleitorais acima desse valor só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ do beneficiário, débito em conta ou Pix. 

Segundo o MPE, os pagamentos eram realizados no imóvel chamado de "setor de contabilidade". Os autos do processo citam que é possível ver em imagens pessoas saindo do local levando consigo dinheiro vivo. Ainda de acordo com os autos, as provas dão indícios de que algo ilícito "está no ar".

OMISSÃO DE BENS

Nas Eleições Municipais de 2020, Dorner disputou o cargo de prefeito, e, nesta oportunidade, saiu vencedor declarando à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 16.766.075,69. Já esse ano, a declaração foi de R$ 24.178.036,65 – omitindo 21 bens imóveis em seu Registro de Candidatura – como terrenos em Cuiabá, Sinop, fazendas em Ipiranga do Norte e Marcelândia. O valor de mercado dos bens imóveis mencionados totaliza mais de R$ 90 milhões. 

Por conta das provas apresentadas, o juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Walter Tomaz da Costa poderá cassar a qualquer momento o registro de candidatura ou diploma de Roberto Dorner pelos crimes de abuso do poder econômico, abuso de poder político, captação ilícita de voto, Caixa Dois e omissão de bens.

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