Em Nota, INCRA diz que atuação de Rubens Moreno em Novo Mundo não é autorizada pelo órgão

O presente Instrumento tem a finalidade de esclarecer fatos a cerca de recentes acontecimentos ocorridos recentemente na região da GLEBA NHANDÃs/BRAÃ╬O SUL

Em 11/03/2016 14:54:00 na sessão Cidades

Foto: Olhar Cidade

Em uma Nota de Comunicado o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) superintendência regional de Mato Grosso esclareceu alguns fatos noticiados pela imprensa acerca do conflito agrário localizado em Novo Mundo. 

Segundo a Nota o INCRA reivindica ás fazendas Recanto, Cinco Estrela, Belo Horizonte e Fazenda Araúna para fins de reforma agrária e que a ação foi judicializada pela Advocacia Geral da União (AGU). 

“Ao findo das ações reivindicatórias susomencionadas, e o INCRA ser imitido na posse definitiva das áreas, famílias acampadas serão cadastradas pelo INCRA, não cabendo a qualquer pessoa que não seja servidor da Autarquia e devidamente determinado pela autoridade máxima por Ordem de Serviço a proceder e/ou elaborar lista de pessoas a serem beneficiadas ou não ao Programa de Reforma Agrária”, diz trecho da nota. 

Após lista divulgada com exclusividade pelo Olhar Cidade de pessoas excluídas da Reforma Agrária, o órgão em nota esclarece, “a Lei nº 8.629/1993 em seu art. 2º, parágrafo 7º faculta a Autarquia a excluir infratores”, diz outro trecho. 

A nota deixa claro que o Incra vai priorizar “as famílias que se encontram a mais tempo acampada na região”, diz parte do texto. Abaixo segue a nota na íntegra, em nossos arquivos se encontra o mesmo comunicado devidamente assinado por Giuseppe Serra Seca Vieira superintendente regional do órgão em Mato Grosso. 

C O M U N I C A D O 

                               O presente Instrumento tem a finalidade de esclarecer fatos a cerca de recentes acontecimentos ocorridos recentemente na região da GLEBA NHANDÚ/BRAÇO SUL com as invasões ocorridas em terras públicas da União Federal. 

                               Primeiramente aduz informar que há ações reivindicatórias relativas aos imóveis rurais conhecidos como FAZENDA RECANTO, FAZENDA CINCO ESTRELA, FAZENDA BELO HORIZONTE e FAZENDA ARAUNA, todas situadas no interior da GLEBA NHANDÚ/BRAÇO, localizada no município de Novo Mundo, foram judicializadas pela Advocacia Geral da União, cujas ações tramitam nas Varas Federais da Subseção Judiciária de Sinop-MT. 

                               Que a atuação do Senhor Dr. RUBENS MORENO RUBIO JUNIOR, não tem qualquer autorização por parte da autoridade máxima da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, e nem sequer do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, portanto o mesmo não tem legitimidade para atuar em nome do INCRA e/ou do MDA. 

                               Ao findo das ações reivindicatórias susomencionadas, e o INCRA ser imitido na posse definitiva das áreas, famílias acampadas serão cadastradas pelo INCRA, não cabendo a qualquer pessoa que não seja servidor da Autarquia e devidamente determinado pela autoridade máxima por Ordem de Serviço a proceder e/ou elaborar lista de pessoas a serem beneficiadas ou não ao Programa de Reforma Agrária, e qualquer listagem que por ventura esteja sendo divulgada, esta a partir deste instrumento deixará de ter validade, portanto neste momento a relação divulgada nos meios de comunicação será objeto de verificação, estando para tanto cancelada, embora a Lei nº 8.629/1993 em seu art. 2º, parágrafo 7º faculta a Autarquia a excluir infratores. 

                               Neste momento, o INCRA-MT, seguindo a legislação de regência, não pode e não irá realizar seleção de famílias a outrem, principalmente, a qualquer associação, priorizando as famílias que se encontram a mais tempo acampada na região. Alertando que alienação de áreas públicas federais e/ou lotes/parcelas da reforma agrária constitui crime passível de punição, devendo eventuais denúncias serem encaminhadas ao INCRA-MT, bem como aos demais órgãos de controle, tais como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. 

                               Cuiabá-MT, 08 de março de 2016. 

Giuseppe Serra Seca Vieira

Superintendente Regional

 

     INCRA-MT



Por Olhar Cidade da Redação 11/03/2016 14:54:00

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